REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 234, DE 2022
Ao Exmo. Srº Coronel Nivaldo Restivo, Secretário da Administração Penitenciária – SAP, para que nos dê informações referente aos concursos realizados, como segue:
1. Quais são os concursos e respectivas fases, que se encontram em andamento, com respectivas funções, diretamente vinculados a Secretaria da Administração Penitenciária – SAP?
2. Referente aos concursos que se encontram em fase de chamamento, nomeação e posse, qual prazo previsto para efetivação?
3. Qual estudo e planejamento está sendo feito, para suprimir tamanha de demanda referente a falta de profissionais do Departamento em questão?
Resposta:
Até a presente data:
Agente e Escolta e Vigilância Penitenciária – Edital de abertura CCP nº 154/2014, publicado em 14/11/2014 para provimento de 1.593 (mil, quinhentos e noventa e três) vagas. Concurso homologado por Despacho de 14, publicado em 15/12/2018, prorrogado até 15/12/2022 por Despacho publicado em 11/11/2020;
Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (feminino) – Edital de abertura CCP nº 057/2017, publicado em 17/05/2017 para provimento de 100 (cem) vagas. Concurso homologado por Despacho de 27, publicado em 28/12/2021 com prazo de vigência até 28/12/2023, conforme Despacho do Governador de 27, publicado no Diário Oficial de 28/04/2022 foi autorizado o provimento de 100 (cem) cargos;
Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (masculino) – Edital de abertura CCP nº 058/2017, publicado em 17/05/2017 para provimento de 934 (novecentas e trinta e quatro) vagas. Concurso homologado por Despacho de 27, publicado em 28/12/2021 com prazo de vigência até 28/12/2023, conforme Despacho do Governador de 27, publicado no Diário Oficial de 28/04/2022 foi autorizado o provimento de 1.040 (mil e quarenta) cargos;
Várias classes (Saúde e área meio) – Edital de abertura CCP nº 008/18, publicado em 10.01.2018, para provimento de 416 (quatrocentos e dezesseis) vagas, sendo 23 (vinte e três) de Agente Técnico de Assistência à Saúde (Psicólogo); 22 (vinte e duas) de Agente Técnico de Assistência à Saúde (Assistente Social); 05 (cinco) de Agente Técnico de Assistência à Saúde (Terapeuta Ocupacional); 25 (vinte e cinco) de Analista Administrativo; 05 (cinco) de Analista Sociocultural (Pedagogo); 265 (duzentas e sessenta e cinco) de Oficial Administrativo; 51 (cinquenta e uma) de Técnico de Enfermagem; 12 (doze) de Enfermeiro e 08 (oito) de Cirurgião Dentista, homologado por Despacho de 05 publicado em 06/07/2018 e prorrogado até 06/07/2022, conforme despacho publicado em 04/06/2020.
Sendo certo que, até a vigência dos referidos concursos, os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas previstas em edital poderão ser nomeados. Informo, outrossim, que esta Pasta está fazendo gestões a fim de que as nomeações ocorram no menor tempo possível.
Veja o Requerimento de Informação encaminhado pela Deputada Adriana Borgo
