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Foi publicado, nesta terça-feira, 19/10, o Projeto de Lei 705, de 2021, de autoria da Deputada Estadual Adriana Borgo, que institui o “Estágio de Desenvolvimento e Liderança Policial” no Sistema de Educação Profissional da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Veja a íntegra da justificativa do PL:

A Polícia Militar do Estado de São Paulo, contemporaneamente, conta com um efetivo no serviço ativo de, aproximadamente, 85.000 (oitenta e cinco mil) integrantes, contingente esse composto por homens e mulheres que trabalham diuturnamente, nas diversas modalidades de policiamento, visando bem cumprir sua missão constitucional, a qual consiste na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, atribuição esta realizada por meio da polícia ostensiva e preventiva.

No entanto, para desempenhar essa profissão, o policial militar trabalha sob situações adversas, partindo das variáveis condições climatológicas, topográficas, poluentes, de conflitos sociais, de criminalidade, de agressões atuais e iminentes contra si, com riscos à própria vida, aliando-se a tudo isso a rígida disciplina profissional, além dos problemas familiares e pessoais.

Esse acúmulo de fatores cotidianos, conforme o já demonstrado por estudos1, abala significativamente a estrutura comportamental do policial militar, tornando-o, gradativamente, menos resiste às pressões psicológicas do dia a dia, o que leva esse profissional a altíssimos piques de estresse, com o potencial desse transtorno mental evoluir para a “Síndrome de Burnout”, ocasião em que esse policial, eventualmente, passará a agir com frieza, cinismo e desprezo, conduzindo-o às práticas de ações violentas e, até mesmo, ao suicídio, conforme se tem observado pelas várias notícias divulgadas pela mídia em geral2.

Ainda, observa-se que, para tentar amenizar ou fugir de tais transtornos psíquicos, geralmente, o policial militar entrega-se ao consumo excessivo de bebidas alcóolicas e/ou ao uso de drogas ilícitas ou lícitas, aviadas ou não por facultativo competente, culminando nas faltas ao serviço, nas internações hospitalares, nos afastamentos médicos por tempo indeterminado e nos, não raros, casos de prisões pelo cometimento de alguma espécie de crime.

Assim, a justificativa para a apresentação desta proposta reside no fato de que, partir do autoconhecimento e do autocontrole emocional, proporcionado pelo Estágio de Desenvolvimento e Liderança Policial, o policial militar aumentará o seu grau resiliência, ou seja, da sua capacidade de lidar com problemas, superando obstáculos e tendo maior resistência às pressões, aos choques, ao estresse e às diversas situações de crises. Com isso, terá um maior poder de negociação e gerenciamento de conflitos, podendo resolvê-los de maneira positiva.

Logo, o Estágio de Desenvolvimento e Liderança Policial é um instrumento eficaz para a melhora das relações interpessoais, pois influi, rapidamente, na autoconfiança e no desenvolvimento da inteligência emocional, tornando as pessoas mais resilientes e, com isto, caso o policial militar receba esse tipo de treinamento, a Instituição poderá reduzir drasticamente o número dos casos de desvios de conduta e de suicídios dos seus integrantes, bem como os afastamentos por problemas psíquicos; portanto, o Estágio de Desenvolvimento e Liderança Policial também atuará como um elemento de prevenção, quando aplicada de forma didática e pedagógica.

 

Veja o PL 705 DE 2021