O Projeto de Lei 21/21, de autoria da deputada estadual Adriana Borgo, institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Programa de Transição de Acolhimento para auxiliar as crianças e adolescentes acolhidos no processo de desligamento das instituições. O objetivo é preparar os acolhidos para deixarem o serviço de acolhimento institucional ao completarem a maior idade.
É importante ressaltar que entre os direitos sociais previstos no Art. 6º da Constituição Federal estão à educação, a moradia, o trabalho e a assistência aos desamparados.
Pela legislação brasileira, ao completar a maioridade, o jovem acolhido institucionalmente deve ser desligado da instituição em que se encontra, devendo iniciar uma vida independente com apenas 18 anos, mesmo tendo um histórico de abandono familiar, baixa escolaridade e muitas vezes sem recursos para o próprio sustento.
Através do PL 21/21, cria-se um mecanismo para assegurar o acesso à educação de qualidade, facilitando o acesso ao mercado de trabalho e suporte para dar prosseguimento as suas vidas fora do acolhimento institucional.
Veja o PL 21 de 2021
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Ótima inciativa, além de termos a idéia, precisamos criar os mecanismos que as colocarão em prática e que funcionem de verdade.
Agradeço o apoio ao Projeto! Grande abraço #ALutaMudaALei
Magnífico.Esta luta de tantos anos dos profissionais tem agora uma parlamentar com P maiusculo para abraçar está causa. A luta muda a lei! AlcioneCampos
Conte sempre comigo, minha querida
É um projeto de suma importância, parabéns...
Obrigada pelo apoio!
Parabéns deputada Adriana Borgo sempre na luta pra melhorar a vida dos menos favorecidos , sempre atuante vamos juntos batalhar pra sua reeleição e vossa excelência continuar nos representando na camara legislativa de são Paulo
Contem sempre comigo também, agradeço demais o apoio e a confiança, abraço