A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira (23/6), a PEC – Proposta de Emenda à Constituição 02/22, que cria a Polícia Penal no Estado de São Paulo. A aprovação atende antiga reivindicação dos Agentes de Segurança Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, apoiada e defendida pela deputada estadual Adriana Borgo.
O objetivo da medida é adequar a Constituição do Estado de São Paulo à Emenda Constitucional federal 104/2019, que criou as polícias penais federal, estaduais e distrital.
