Por meio de ofício, o grupo PDO (Parlamentares em Defesa do Orçamento) solicita que todo o armamento excedente da Polícia Militar seja transferido para uso da Secretaria de Administração Penitenciária.
Os deputados estiveram, na tarde desta quinta-feira, 28, em reunião com o secretário, Coronel Nivaldo Cesar Restivo para discutir a atenção que está sendo dada aos servidores do sistema prisional durante a pandemia da COVID-19.
O grupo apurou que a distribuição de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) está sendo feita de forma adequada. Que duas máquinas no Presídio Militar Romão Gomes permite produzir 60 mil máscaras por dia. Na ação mais recente, foram distribuídas cerca de 853 mil máscaras, sendo 5 para cada servidor e 3 por detento.
Questionado sobre a contaminação da Covid19 no sistema prisional, o secretário relatou que 199 servidores testaram positivo (96 por meio do exame PCR e 103 pela testagem rápida) e foram 13 óbitos. Atualmente, 198 servidores estão afastados com suspeita da doença.
Em relação aos detentos, o secretário disse que desde o dia 20 de março já foram liberados 3626 presos por ordem judicial. Atualmente, 100 detentos estão isolados por suspeita e 12 morreram.
Restivo informou que as visitas estão suspensas nos presídios, portanto, toda a comunicação entre detentos e familiares é feita somente por correspondência.
Em 4 de dezembro de 2019, a Polícia Penal se tornou realidade oficialmente com a promulgação pelo Congresso Nacional, quando a matéria foi transformada em Emenda Constitucional 104/2019. No entanto, para que a Polícia Penal saia do papel e, entre em prática, é necessária regulamentação. Para isso, o PDO sugere a formalização de uma PEC para se definir a criação da Polícia Penal no Estado de São Paulo. O grupo finaliza com pedido para que o estado suspenda a liberação de presos nesta pandemia.
O grupo PDO (Parlamentares em Defesa do Orçamento) tem o objetivo de prestar contas à população dos gastos públicos com total transparência e respeito. É formado pelos deputados Sargento Neri, Márcio Nakashima, Coronel Telhada, Adriana Borgo, Letícia Aguiar, Coronel Nishikawa, Ed Thomas, Conte Lopes e Tenente Coimbra.
