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A deputada estadual Adriana Borgo apresentou o PLC 33/22 que visa diminuir o tempo para promoção de Sargentos e Subtenentes e garante vagas para Subtententes no CHQAOPM.

A finalidade é dar uma resolução à contenção da progressão da carreira Policial Militar do Estado de São Paulo, composta por quadros distintos, os quais estão descritos na lei complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016.

A proposta vem corrigir discrepâncias na forma de progressão da carreira do QPPM em relação ao quadro QOPM, cuja ascensão aos cargos desde a formação, não exige provas e títulos, alcançando o posto de Capitão em média em 15 (quinze) anos após a formação, comparado à média de mais de 20 anos para o Sd PM alcançar a maior graduação de Subtenente PM.

Atualmente a carreira da Praça PM está travada, estagnada, uma vez que oferta de vagas e critério de promoção mostram-se inadequados, proporcionando demasiada espera e atraso nas promoções, produzindo a baixa autoestima, desvalorização da carreira e consequentemente a perda financeira e prejuízo à vida social e familiar do policial militar, que é obrigado a permanecer longe de sua família por período determinado em editais, quando se verifica a existência de vagas nas OPM de origem dos policiais convocados ou aprovados em exames. Trata-se de correção a injustiças e isonomia de direitos em relação ao QOMPM, que não é submetido a provas e títulos até a patente de Capitão, sendo célere a promoção do Aspirante a Oficial ao posto de melhor salário em aproximadamente 3 (três) anos após formado.

VEJA A INTEGRA DO PLC 33/22