Conseguimos derrubar o veto ao PL 36/2019, agora precisamos de apoio, nos ajude cobrando dos deputados a aprovação do PLC.
O Projeto de Lei Complementar visa garantir aos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – AEVP maior segurança no horário de folga e em seu deslocamentos entre as Unidades e sua residências.
Artigo 1º – O Artigo 1º, § 3º, da Lei Complementar 898, de 13 de julho de 2001, que dispõe sobre a autorização de uso de arma de fogo pelos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária no exercício de suas atividades, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 3º – O Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, quando no exercício de suas atividades ou no horário de folga, fica autorizado a portar arma de fogo da qual detenha a acautela, obedecidos os procedimentos e requisitos da legislação que disciplina a matéria.”(NR)
#ALutaMudaALei
#PLC36/2019
#SAP
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AEVPs?e os ASPs que são vizados diariamente por ladrões e lembrados nas ruas nada?AEVPs os ladrões nem os vêem nem lembram da cara deles,merecem sim tmbm mas o principal são os ASPs .
Boa tarde, Reginaldo! Não me esqueci dos ASPs, está em estudo um Projeto específico para atender a categoria, que pretendo protocolar em breve, e pelo qual lutarei pela aprovação, da mesma forma que lutei para aprovar o PLC 36/2019. Abraço
Essa plc 36/2019 foi vetada?
Foi aprovado! agora segue para sanção do governador.
Parabéns pelo empenho Sra. Deputada!
Obrigada Cássio, pelo carinho e reconhecimento. Conte comigo! abraço #ALutaMudaALei